Compromisso da Prefeitura de Niterói com a educação, a redução das desigualdades e o desenvolvimento urbano sustentável!

Auxílio-moradia mensal a 1.000 estudantes que já residam ou estejam dispostos a residir na Região Central da cidade.

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Sobre o programa

O Programa Aluguel Universitário é uma iniciativa da Prefeitura de Niterói, por meio da Coordenadoria da Juventude, voltada a garantir moradia digna para estudantes de baixa renda regularmente matriculados em instituições de ensino superior localizadas no município.

Com o objetivo de promover a permanência estudantil e contribuir para a revitalização do Centro de Niterói, o programa oferece um auxílio-moradia mensal de R$ 700,00 a 1.000 estudantes que já residam ou estejam dispostos a residir na Região Central da cidade durante o período de sua formação acadêmica.

Mais do que um benefício financeiro, o Programa Aluguel Universitário representa um compromisso concreto com a educação, a inclusão social e o desenvolvimento urbano sustentável. A ação integra políticas públicas de juventude que enxergam o acesso à moradia como um direito essencial para o pleno aproveitamento da vida universitária.

Para quem se destina?

O programa é voltado a estudantes que atendam a critérios como: matrícula ativa em graduação ou pós-graduação em Niterói, renda familiar de até três salários mínimos, inscrição atualizada no CadÚnico, entre outros requisitos detalhados no edital.

Por meio deste apoio, a Prefeitura reafirma seu compromisso com uma cidade mais justa, que acolhe e impulsiona seus jovens a seguirem firmes em seus projetos de vida.

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Perguntas Frequentes

O que é o Programa Aluguel Universitário de Niterói?
O Programa Aluguel Universitário de Niterói concede o benefício de R$700,00 para complementar o pagamento do aluguel de estudantes de baixa renda matriculados em cursos presenciais de graduação ou pós-graduação das faculdades públicas e privadas localizadas em Niterói para que possam residir na região Central da Cidade.
Quantas pessoas serão beneficiadas pelo Programa?
O primeiro edital do Programa oferecerá 1.000 vagas, beneficiando estudantes universitários de graduação e pós-graduação.
Quais são os pré-requisitos para se inscrever no Programa Aluguel Universitário de Niterói?
Possuir cadastro ativo e atualizado no Cadúnico, possuir renda familiar bruta de até 3 (três) salários mínimos, estar regularmente matriculado em curso presencial de graduação ou pós-graduação devidamente regularizado pelo MEC em Instituições de Ensino Superior públicas ou privadas localizadas em Niterói.
É necessário morar na Região Central da cidade para participar do programa?
Sim, para participar do Programa Aluguel Universitário em Niterói, o estudante deve residir na Região Central da cidade durante toda a vigência do benefício. Dessa forma, tanto os estudantes que já residem na área definida pela Lei nº 3996/2025 e pelo Edital, quanto aqueles que optarem por se mudar para essa região após serem contemplados pelo benefício, estarão de acordo com os critérios estabelecidos.

Ressalta-se que a mudança de residência para fora da área delimitada durante o período de recebimento do auxílio acarretará na perda do benefício.

Quais documentos serão necessários para realizar a inscrição?
No momento da inscrição pela plataforma Colab, o candidato deverá enviar cópias dos seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência, comprovante do formulário completo no CadÚnico e declaração de regularidade de matrícula na instituição de ensino superior.
Quais são os tipos de comprovantes de residência aceitos?
Na inscrição serão aceitos como comprovantes de residência contas de serviços, como água, luz, gás, internet ou telefone, desde que estejam no nome do responsável pela residência e contenham o endereço completo.
Como emitir o relatório do Cadúnico?

Para acessar o formulário completo do CadÚnico, basta acessar o link https://cadunico.dataprev.gov.br/#/home e faça login com a sua senha do Gov.br.Após isso, clique em “consulta ao formulário” e, em seguida, é só baixar o documento. Caso prefira, você também pode se dirigir ao seu CRAS de referência para solicitá-lo.

Preciso manter meu CadÚnico atualizado para receber o benefício?
Sim. A atualização cadastral deve ser realizada uma vez por ano no seu CRAS de referência. Caso haja qualquer mudança nas informações fornecidas durante o registro ou atualização (óbitos, mudança de endereço, alteração do número de pessoas na composição familiar, etc), a família deve procurar o CRAS, mesmo que já tenha feito sua atualização anual.
Fui classificado na lista definitiva. Quais etapas ainda restam para efetivar a minha entrada no Programa Aluguel Universitário de Niterói?
Após a divulgação da classificação definitiva, o candidato deverá assinar o termo de compromisso com a Prefeitura de Niterói, apresentar o contrato de aluguel, com firma reconhecida, que comprove a moradia no centro, e fornecer seus dados bancários para a efetivação do pagamento do benefício.
Como vai funcionar o pagamento do benefício?
O benefício será creditado em conta corrente ou conta poupança de titularidade do beneficiário. No primeiro mês, a Prefeitura de Niterói poderá realizar um adiantamento correspondente a até três meses de benefício, caso seja solicitado pelo beneficiário. Nessa hipótese, o beneficiário não receberá o benefício nos meses subsequentes correspondentes ao período antecipado.
Quais documentos o beneficiário deverá fornecer para a Prefeitura ao longo da sua permanência no programa, para prestação de contas?
O beneficiário deverá apresentar mensalmente o comprovante de pagamento do aluguel, podendo ser complementado pelos comprovantes de pagamento do IPTU e do condomínio, a fim de comprovar a utilização integral do benefício. Além disso, semestralmente, o estudante deverá fornecer seu histórico escolar e a declaração de regularidade de matrícula.
Eu e meus amigos vamos dividir apartamento e o contrato não está no meu nome. Como posso provar que resido naquele local?
Nesse caso, você pode obter o modelo de Declaração de Residência a ser disponibilizado pela Prefeitura de Niterói, que precisa ser preenchido, assinado e ter firma reconhecida em cartório. Esse documento deve ser anexado ao contrato de aluguel, comprovando sua residência no local, mesmo que o contrato não esteja em seu nome.
Posso dividir o aluguel do imóvel com outros beneficiários do programa?
Sim. Não há qualquer restrição nesse sentido.
Posso me mudar para outro endereço recebendo o benefício?
Sim, desde que o novo endereço esteja situado dentro da área definida pela Lei nº3996/2025 e pelo Edital.